The latest issue of
Revista de Direito Internacional (Vol. 13, no. 2, 2016) is out. Contents include:
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Direito Internacional e Biodiversidade
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Márcia Dieguez Leuzinger & Solanges Teles da Silva, Editorial
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Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Solange Teles da Silva, Paul Martin,
Improving the effectiveness of legal arrangements to protect biodiversity: Australia and Brazil
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Augusto César Leite de Resende,
O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro
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Ana Carolina Pereira Matos & Tarin Frota Mont'Alverne,
O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21?
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Diogo Andreola Serraglio & Heline Sivini Ferreira,
A análise do mecanismo redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal
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Cristiane Derani & Arthur Rodrigues Dalmarco, Ecolabelling, eficiência energética e a disciplina dos PPM’s na OMC: ecolabels de eficiência energética e sua consistência com as provisões do GATT e Acordo TBT
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Alina Celi,
Análisis jurídico del ordenamiento jurídico inetrnacional sobre protección de los recursos genéticos: desafios y perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del protocolo de Nagoya
- Rodolpho Zahluth Bastos, Otávio do Canto, Karine Galy, & Isabelle Vestris, Le régime international sur l’accès aux ressources génétiques au prisme de l’entrée en vigueur du Protocole de Nagoya
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José Augusto Fontoura Costa & Liziane Paixão Silva Oliveira,
Killing the green goose: legal limits to develop and sell biodiversity goods
- Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva & André de Paiva Toledo, Vínculo substancial e as bandeiras de conveniência: consequências ambientais decorrentes dos navios com registros abertos
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Alice Rocha da Silva & Matheus Passos Silva,
Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica
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Paulo Henrique Faria Nunes,
A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução
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Lucas Carlos Lima,
O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça
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Natália Zampieri & Mariana Cabral,
Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills
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Claire Lajaunie & Pierre Mazzega, Mining CBD
- Fernanda Viegas Reichardt, Silvia Maria Guerra Molina, & Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello, Biotecnologia moderna, direito e o pensamento abissal
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Michelle Lucas Cardoso Balbino,
Community core values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental
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Gustavo Paschoal Oliveira,
OGMs, Argentina e União Europeia: análise da integração entre meio ambiente e direitos humanos através de contencioso perante a Organização Mundial do Comércio.
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Mariana Barreto Pereira,
O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional
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Rabah Belaidi,
As áreas protegidas transfronteiriças: reflexões críticas acerca de um uso geopolítico do direito da biodiversidade
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Outros artigos
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Danielle anne pamplona,
O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos
- Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Clóvis Beviláqua e a justiça internacional: entre o sim e o não a Rui Barbosa
- Héctor Valverde Santana & Luciano Monti Favaro, Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal
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Thompson Chengeta,
Dignity, Ubuntu, Humanity and autonomous weapon systems (AWS) debate: An African perspective
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André De Carvalho Ramos,
Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia
- Gustavo Ferreira Ribeiro,
A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais
- Lucas Fonseca Melo & José Levi Mello do Amaral Júnior,
O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais
- Daniel Amin Ferraz & Leonardo Arêba Pinto,
Da aplicabilidade do bulk factoring aos grupos de sociedades
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Inocêncio Mártires Coelho,
A questão hermenêutica no direito das gentes
