Monday, July 3, 2023

New Issue: Revista de Direito Internacional

The latest issue of Revista de Direito Internacional (Vol. 20, no. 1, 2023) is out. Contents include:
  • História do Direito Internacional no Brasil
    • Karine de Souza Silva, ‘Meu mundo, minhas regras’: Direito Internacional, branquitude e genocídio do povo negro brasileiro
    • Fabia Fernandes Carvalho & Lucas Chaves de Freitas, Do avesso: organização interna dos estados e a noção de civilização nos textos dos juristas internacionalistas brasileiros entre 1889 e 1930
    • Adriane Sanctis de Brito, Independência em três movimentos: antitráfico e o Brasil escravista no direito internacional
    • Matheus Macedo Lima Porto & Flávia de Ávila, O papel das opiniões dissidentes de Antônio Augusto Cançado Trindade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Artigos
    • Sven Peterke & Johannes van Aggelen, International Law´s Premature Farewell to the Concept of War
    • Deise Brião Ferraz & Marli Marlene Moraes da Costa, O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero como resposta institucional à pretensa universalização do feminino, amparada nos esforços internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
    • Eka An Aqimuddin & Atip Latipulhayat, Legality and legitimacy of domestic court decision as a source of International Law-making
    • Lucas Carlos Lima & Loris Marotti, Duas ideias irreconciliáveis? Regionalismo e Jus Cogens no Direito Internacional
    • Henrique Napoleão Alves, Impacto e importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura
    • Ana Melro, Interconstitucionalidade entre Portugal e a União Europeia no acesso ao sistema judiciário: compreensão da linguagem e competências infocomunicacionais
    • Serhii Ablamskyi, Oleksandr Muzychuk, Eugenio D’Orio, & Vitalii Romaniuk, Taking biological samples from a person for examination in criminal proceedings: correlation between obtaining evidence and observing human rights
    • Vivian Daniele Rocha Gabriel, Análise Empírica das Cláusulas de Expropriação Indireta nos Acordos de Investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional
    • Sapto Hermawan & Febrian Indar Surya Kusuma, Discourse on online transportation under Posner's theory: a comparative analysis in Indonesia and Brazil