Friday, March 3, 2023

New Issue: Revista de Direito Internacional

The latest issue of Revista de Direito Internacional (Vol. 19, no. 3, 2022) is out. Contents include:
  • História do Direito Internacional no Brasil
    • Paulo Roberto Almeida, Brazil and the 1919 Peace Negotiations: a newcomer among the greats
    • Roberto Guilherme Leitão & Rômulo Guilherme Leitão, Direito Internacional Imperial e a circulação de uma cultura jurídica hegemônica: por uma matriz desenvolvimentista brasileira
    • Alexandre Pereira da Silva, O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas
    • Henrique Lenon Farias Guedes & Marcilio Toscano Franca Filho, The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors
    • Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira
    • Marcos Pascotto Palermo & Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional
    • Daniel Damasio Borges, Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)
  • Artigos
    • Sheikh Sultan Aadil Huque & Chimirala Uma Maheshwari, Importance of language rights of indigenous tribal minorities & their protection under the ambit of Human Rights Law
    • Alvaro Augusto Santos Caldas Gouveia & Igor de Holanda Cavalcanti, Comentários ao Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas sobre norma imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens)
    • Leonardo Rafael de Souza & Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu
    • Mohammad Owais Farooqui, Nazzal Kisswani, Sheer Abbas, & Tahir Qureshi, A legal analysis of the Air Defense Identification Zone (ADIZ) with special reference to East China Sea Air Defense identification Zone
    • Lorayne Finol Romero & Ronald Chacín Fuenmayor, La transparencia de la función pública en el derecho constitucional latinoamericano
    • Vivian Daniele Rocha Gabriel, Acordos Plurilaterais e Acordos de Livre-Comércio: encruzilhada ou caminho alternativo aos Acordos Multilaterais de Comércio?
    • Rafael Gonçalves Mota, Direito Internacional Humanitário e as armas autônomas letais
    • Maria Valentina de Moraes & Mônia Clarissa Hennig Leal, Acompanhamento nacional do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar para as experiências estrangeiras
    • Deo Campos & Raphael Carvalho de Vasconcelos, Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado
    • Elvira Sydorova, Oleksandr Sydorov, & Elena Marchenko, State policy of Ukraine in the humanitarian sphere in the conditions of war
    • Svetlana Zharkenova, Yerkin Ongarbayev, Amanzhol Nurmagambetov, & Guzal Galiakbarova, State Support for Compatriots: Improving Kazakhstan Legislation