Sunday, May 7, 2017

New Issue: Revista de Direito Internacional

The latest issue of Revista de Direito Internacional (Vol. 13, no. 3, 2016) is out. Contents include:
  • Dossiê temático: Direito Transnacional
    • Priscila Pereira de Andrade, Editorial — O Direito Transnacional: Circulação de normas e relações jurídicas transnacionais
    • Priscila Pereira de Andrade, A emergência do direito transnacional ambiental
    • Rosemerlin Estupiñan-Silva, Desafíos y respuestas transnacionales frente a los crímenes ambientales
    • Géraud de Lassus Saint-Geniès, Direito transnacional e mudanças climáticas
    • Maria Valeria Berros & Dabel Leandro Franco, Especies en movimiento: la Convención sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres como espacio de “encuentro” de discursos, actores y estrategias en el derecho ambiental trasnacional.
    • Adélie Pomade, El carácter transnacional del Sistema comunitario de ecogestion « Eco-Management and Audit Scheme » (EMAS) dentro de la UE y más allá de sus fronteras
    • Gabriel Webber Ziero, O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional
    • Vivian Daniele Rocha Gabriel, Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional
    • Franciele de Simas Estrela Borges, O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional
    • Flavia Foz Mange, O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem
    • Luiza Nogueira Barbosa & Valesca Raizer Borges Moschen, O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional?
    • Mickael Viglino, Transporte aéreo e Direito Transnacional: da convergência à uniformidade
  • Outros artigos
    • Carlos Alberto Simões de Tomaz & Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti
    • Marina Yoshimi Takitani & Michelle Ratton Sanchez Badin, Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC
    • Eric Moraes Castro e Silva, Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
    • Henrique Weil Afonso, A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional
    • Patrícia Perrone Campos Mello, Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado
    • Elcio Nacur Rezende, Il diritto ambientale secondo l’ottica del diritto costituzionale positivo e la responsabilità per danni all’ambiente nel diritto comunitario: Lo stato dell’arte del diritto ambientale costituzionale e comunitario
    • Daniel Amin Ferraz, Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas
    • Vinai Kumar Singh, Analysis of Advantages and Disadvantages of Forums Prescribed under the UNCLOS and State Practice: Ways Ahead for India
    • Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, & Têmis Limberger, Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA).
    • Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia
    • Fernanda Araújo Kallás e Caetano, A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça
    • Ademar Junior Pozzatti, O direito internacional entre o dever ético e a ação política: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant
    • Marcus Vinícius Xavier de Oliveira, Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional
    • Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, & Cândida Dettenborn Nóbrega, A definição jurídica da comunidade
    • LI Xiaoming LI Yihan, Comparative Study on Chinese Local Legislation of Science and Technology Progress
    • Priscilla Brito Silva Vieira & Bruno Amaral Machado, O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional
    • Israel Paulino & José Francisco Rezek, Desativismo judicial: a extradição Battisti no Supremo Tribunal Federal
    • Alice Rocha da Silva & Ruth M. P. Santos, As diretivas europeias como norma reguladora do direito administrativo global
    • José Carlos Vaz e Dias & Clarisse De La Cerda, A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia