The latest issue of
Revista de Direito Internacional (Vol. 13, no. 3, 2016) is out. Contents include:
-
Dossiê temático: Direito Transnacional
-
Priscila Pereira de Andrade,
Editorial — O Direito Transnacional: Circulação de normas e relações jurídicas transnacionais
-
Priscila Pereira de Andrade,
A emergência do direito transnacional ambiental
-
Rosemerlin Estupiñan-Silva,
Desafíos y respuestas transnacionales frente a los crímenes ambientales
-
Géraud de Lassus Saint-Geniès,
Direito transnacional e mudanças climáticas
-
Maria Valeria Berros & Dabel Leandro Franco,
Especies en movimiento: la Convención sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres como espacio de “encuentro” de discursos, actores y estrategias en el derecho ambiental trasnacional.
-
Adélie Pomade,
El carácter transnacional del Sistema comunitario de ecogestion « Eco-Management and Audit Scheme » (EMAS) dentro de la UE y más allá de sus fronteras
-
Gabriel Webber Ziero,
O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional
-
Vivian Daniele Rocha Gabriel,
Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional
-
Franciele de Simas Estrela Borges,
O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional
-
Flavia Foz Mange,
O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem
-
Luiza Nogueira Barbosa & Valesca Raizer Borges Moschen,
O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional?
-
Mickael Viglino,
Transporte aéreo e Direito Transnacional: da convergência à uniformidade
-
Outros artigos
-
Carlos Alberto Simões de Tomaz & Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti
-
Marina Yoshimi Takitani & Michelle Ratton Sanchez Badin,
Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC
-
Eric Moraes Castro e Silva,
Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
-
Henrique Weil Afonso,
A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional
-
Patrícia Perrone Campos Mello,
Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado
-
Elcio Nacur Rezende,
Il diritto ambientale secondo l’ottica del diritto costituzionale positivo e la responsabilità per danni all’ambiente nel diritto comunitario: Lo stato dell’arte del diritto ambientale costituzionale e comunitario
-
Daniel Amin Ferraz,
Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas
-
Vinai Kumar Singh,
Analysis of Advantages and Disadvantages of Forums Prescribed under the UNCLOS and State Practice: Ways Ahead for India
-
Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, & Têmis Limberger,
Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA).
-
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia
-
Fernanda Araújo Kallás e Caetano,
A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça
-
Ademar Junior Pozzatti, O direito internacional entre o dever ético e a ação política: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant
-
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira,
Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional
-
Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, & Cândida Dettenborn Nóbrega,
A definição jurídica da comunidade
-
LI Xiaoming LI Yihan,
Comparative Study on Chinese Local Legislation of Science and Technology Progress
- Priscilla Brito Silva Vieira & Bruno Amaral Machado,
O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional
-
Israel Paulino & José Francisco Rezek,
Desativismo judicial: a extradição Battisti no Supremo Tribunal Federal
-
Alice Rocha da Silva & Ruth M. P. Santos,
As diretivas europeias como norma reguladora do direito administrativo global
-
José Carlos Vaz e Dias & Clarisse De La Cerda, A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia
