Thursday, December 17, 2015

New Issue: Revista de Direito Internacional

The latest issue of Revista de Direito Internacional (Vol. 12, no. 1, 2015) is out. Contents include:
  • Tullio Treves, Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS
  • Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura, Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence
  • Luciana Fernandes Coelho, Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça
  • Tiago Vinicius Zanella, Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados
  • Carina Costa de Oliveira &Sandrine Maljean-Dubois, Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos
  • Carina Costa de Oliveira & Luciana Coelho, Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira
  • Ana Flávia Barros-Platiau, Jorge Gomes do Cravo Barros, Pierre Mazzega, & Liziane Paixão Silva Oliveira, Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos
  • Alexandre Pereira da Silva, A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas
  • Fernando Rei & Valeria Cristina Farias, O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental
  • Renata Brockelt Giacomitti & Katya Regina Isaguirre, Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs
  • Marcelo D. Varella, A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil
  • Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro
  • Joedson de Souza Delgado & Ana Paula Henriques da Silva, A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU
  • André Panno Beirão & Charles Piñon, A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional
  • Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth & Rafaela Corrêa, O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica
  • Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider, Pirataria marítima: a experiência Somali
  • Leonardo de Camargo Subtil, As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas
  • Paul Hugo Weberbauer & Eugênia Cristina Ribeiro Nielsen, Introdução às regras de aplicação da convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o Direito Internacional Privado brasileiro
  • Mariano De Alba Uribe, Drawing the Line: Addressing Allegations of Unclean Hands in Investment Arbitration
  • Mateus de Oliveira Fornasier & Luciano Vaz Ferreira, A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais
  • George Rodrigo Bandeira Galindo, Para que serve a história do direito internacional?
  • Stefan Kirchner, Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights