The latest issue of
Revista de Direito Internacional (Vol. 18, no. 2, 2021) is out. Contents include:
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Crônicas
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Magdalena Bas, Reimagining international relations teaching during (and after) COVID-19
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Special Issue: International Economic Law and the Covid-19 Sanitary Crisis
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Hervé Ascensio, Some questions about International Economic Law raised during the pandemic
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Julien Chaisse, International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis: an introduction
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Magali Favaretto Prieto Fernandes & Michelle Ratton Sanchez-Badin, Regulação do comércio internacional, políticas comerciais e medidas administrativas em respostas à pandemia do COVID-19: uma análise do caso brasileiro e do papel da OMC
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Thiago de Oliveira Frizera, Luisa Cortat Simonetti Gonçalves, & Adriano Sant'Ana Pedra, O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade
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Thomas Lehmann, Police Powers Doctrine: a reliable State Defense in times of Covid-19?
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Danilo Garnica Simini, Gabriel Carvalho Moreira, & Rafaela Souza Machado, A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória nº 936/2020
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Kalu Kingsley Anele, A critical analysis of the implications of Covid-19 on piracy off the Nigerian coast
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Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá Leitão & Tarin Cristino Frota Mont'Alverne, The COVID-19 pandemic as an impeller for the aggravation of marine plastic pollution and economic crisis: the reserve effect of health protection measures on human lives
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Artigos sobre outros temas
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Talis Prado Pinto Junior & Arthur Roberto Capella Giannattasio, O Direito Internacional Humanitário nos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça: uma conjugação de perspectivas utópicas e apologéticas
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Luisa Giannini & Roberto Vilchez Yamato, Contesting immunities in the International Criminal Court: an analysis of the rulings of the Pre-Trial Chambers and the Appeals Chamber in Bashir Case and its outcomes
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Nitish Monebhurrun & Leonardo Vieira Arruda Achtschin, Rumo à profissionalização da prevenção de controvérsias nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) do Brasil?
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Daniel Dela Coleta Eisaqui & Deilton Ribeiro Brasil, The preventive character of Disaster Law: tax incentives in environmental, social and governance (ESG) investments as a risk mitigation mechanism
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José Irivaldo Alves Oliveira Silva, A urgência de um modelo de governança internacional da água: elementos para a discussão
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Ana Maria D´Ávila Lopes & Patrícia K. de Deus Ciríaco, O fim da hierarquia supralegal dos tratados internacionais: análise da ADI n. 5.543/2020-DF à luz da teoria argumentativa de MacCormick
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Fernando Hoffmam & Jose Luis Bolzan de Morais, Os Direitos Humanos frente à normatividade “imperial” e a responsabilidade das empresas transnacionais por violação aos Direitos Humanos na era de “império”
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Diogo Dal Magro & Vinícius Borges Fortes, O reconhecimento facial nas smart cities e a garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais
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Marcus Vinícius Xavier de Oliveira, O desaparecimento forçado de pessoas e o desenvolvimento histórico de sua proscrição e fenomenologia na intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Anderson Vichinkeski Teixeira, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, & Luciane Klein Vieira, Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração
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Pablo Leurquin, Proteção da inovação pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia: análise da indústria farmacêutica
