Oliveira, Lanfranchi, Barros-Platiau, & Galindo: A Função do Direito na Gestão Sustentável dos Recursos Minerais Marinhos

Carina Costa de Oliveira, Marie-Pierre Lanfranchi, Ana Flávia Barros-Platiau, & George Rodrigo Bandeira Galindo have published A Função do Direito na Gestão Sustentável dos Recursos Minerais Marinhos (Processo 2021). Relatedly, Carina Costa de Oliveira, Marie-Pierre Lanfranchi, & Nitish Monebhurrun have published Dicionário sobre a função do Direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos (Pontes Editores 2020). Both volumees are open access.