Monday, July 4, 2022

New Issue: Revista de Direito Internacional

The latest issue of Revista de Direito Internacional (Vol. 19, no. 1, 2022) is out. Contents include:
  • Crônicas
    • Ivette Esis, Andrés Delgado, Gabriel Briceño, Gricel Martínez Cisneros, Manuel A. Gómez, Gilberto Guerrero-Rocca, Nicolás Vassallo, María Gabriela De Abreu Negrón, Karen Longaric, & Fabián Villeda Corona, Revisión de laudos arbitrales de inversión 2020: 2º Encuentro Anual (Santiago de Chile, 07-08/06/2021)
    • Lucas Carlos Lima, As medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça no caso Ucrânia e Federação Russa
    • Eshan Dauhoo, The Challenges faced by Women Legal Academics (Panel Discussion)
  • International Law and Climate Litigation
    • Sandrine Maljean-Dubois, International law as fuel for climate change litigation
    • Cristiane Derani & Patricia Grazziotin Noschang, The jurisdiction of the International Court of Justice in cases of territorial damage caused to States by climate change
    • Danielle de Andrade Moreira, Carolina de Figueiredo Garrido, & Maria Eduarda Segovia Barbosa Neves, Litigância climática e licenciamento ambiental: consideração da variável climática à luz dos tratados internacionais sobre o clima
    • Gonzalo Aguilar Cavallo, Cristian Contreras Rojas, & Jairo Enrique Lucero Pantoja, Cambio climático y acceso a la información y participación ambiental
    • Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville, & Diogo Andreola Serraglio, Vidas em movimento: os sistemas de proteção dos Direitos Humanos como espaços de justiça para os migrantes climáticos
    • Letícia Albuquerque, Gabrielle Tabares Fagundez, & Roger Fabre, Emergência Climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional
    • Julia Stefanello Pires & Danielle Anne Pamplona, Perspectivas da litigância climática em face de empresas: o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell
    • Yen Thi Hong Nguyen & Dung Phuong Nguyen, The efforts to respond to climate change and implementation of the Sustainable Development Goals (SDGs) from the hardest-affected countries: Vietnam case analysis
    • Délton Winter de Carvalho, Constitucionalismo Climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos
  • Artigos
    • Gilmara Benevides C. S. Damasceno, O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU para a proteção do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais
    • Danielle Mendes Thame Denny, Bioeconomy and the Nagoya Protocol
    • Aírton Guilherme Berger Filho & Bruna Gomes Maia, The inclusion of the digital sequence information (DSI) in the scope of the Nagoya Protocol and its consequences
    • Norberto Milton Paiva Knebel, Mateus de Oliveira Fornasier, & Gustavo Silveira Borges, Political economy of smart cities and the Human Rights: from corporative technocracy to sensibility
    • João Luís Nogueira Matias & Gabriel Braga Guimarães, Os impactos econômicos positivos da migração na Europa: a oportunidade que não pode ser perdida
    • Glorimar Leon Silva & Juan Jorge Faundes Peñafiel, El derecho humano a la identidad cultural de los migrantes, fuentes internacionales y recepción en Chile
    • Thiago Carvalho Borges, O monitoramento e fiscalização do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a relação heterárquica entre o direito internacional e o direito brasileiro
    • Vitalii A. Zavhorodnii, Oksana Orel, Galyna Muliar, Olga I. Kotlyar, & Volodymyr Zarosylo, Application of Article 5 of the ECHR to the detention of a person who has committed a criminal offense
    • Armin Von Bogdandy & Ebert Franz, O Banco Mundial frente ao Constitucionalismo Transformador Latino-Americano: panorama geral e passos concretos
    • João Carlos Souto & Patrícia Perrone Campos Mello, Suprema Corte dos Estados Unidos: lições do “term” 2019-2020 e uma breve homenagem a Ruth Bader Ginsburgh
    • Carina Barbosa Gouvêa & Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, Revisão judicial abusiva e a atuação do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs entre março de 2020 e fevereiro de 2021
    • Arno Dal Ri Junior, O princípio das nacionalidades no banco de provas da ciência do Direito Internacional brasileira: confrontos acerca da teoria de Pasquale Stanislao Mancini no novo continente